Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Após gastos na ordem de mais de R$ 6 milhões gastos com bolsas de estudo, concedidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a promotora Rira Tourinho, do Ministério Público Estadual (MP-BA), recomendou a imediata suspensão do benefício, alegando serem as bolsas inconstitucionais, portanto, irregulares desde a sua concepção. “Não é atribuição do Poder Legislativo a execução de políticas públicas, tal como a instituída no referido programa”, defende a promotora, em documento encaminhado à Casa. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo, diz que “uma comissão avalia se a pessoa é carente” antes de conceder o benefício. Mais uma vez, Rita Tourinho rebate. “Não há qualquer controle pelo Legislativo quanto ao cumprimento do requisito básico para o benefício, qual seja, o estado de carência”, aponta. Cabe lembrar , que a concessão de bolsas de estudo na Assembleia é antiga e já havia sido matéria de denúncias em 2003, quando o benefício chegou a ser suspenso.