Governo do Brasil anuncia fiscalização eletrônica de 100% do frete e punição mais rigorosa a infratores contumazes

O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (18/3), um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas em coletiva de imprensa pelo Ministério dos Transportes.

Um dos principais avanços é a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o território nacional. A medida foi viabilizada a partir da integração de bases de dados com os Fiscos estaduais.

“Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Eletronicamente, fizemos uma integração de dados e de informações com o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Hoje a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”

Renan Filho, ministro dos Transportes

O ministro destacou que o Governo do Brasil já vinha promovendo uma ampliação consistente das ações de fiscalização. “Nós já tínhamos elevado a fiscalização eletrônica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou.

Segundo ele, o avanço se intensificou ainda mais nos últimos meses. “Do final do ano para cá, com essa interlocução com os caminhoneiros, nós multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infrações em janeiro. Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou.

INFRATORES CONTUMAZES – Além da ampliação do monitoramento, também serão feitas mudanças nas normas para impedir que empresas que descumpram reiteradamente a tabela possam contratar fretes. O Governo do Brasil vai endurecer as sanções para infratores contumazes – empresas que descumprem sistematicamente a política do piso mínimo. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes que prejudicam os caminhoneiros e distorcem o mercado.