Supremo publica decisão que condena Bolsonaro e aliados por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação, foi aberto o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando o entendimento dos ministros. Os advogados terão cinco dias para protocolar os embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar eventuais omissões ou contradições na decisão.

A condenação foi aprovada por quatro votos a um, em julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O processo, que reúne mais de 1,9 mil páginas, faz parte da investigação que apura as ações de um grupo acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Após a entrega dos recursos, não há prazo definido para a análise. O relator poderá avaliar individualmente os pedidosou submeter novamente o caso ao colegiado. Também há a possibilidade de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de nova deliberação.

Enquanto os recursos não forem julgados, a execução das penas permanece suspensa. Segundo fontes do STF, há expectativa de que os embargos sejam analisados até o fim do ano.