TCE/BA propõe proposta de contas do governador, com ressalvas e recomendações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (17.07), decidiu pela emissão de parecer aviso sobre as contas do chefe do Poder Executivo, relativa ao exercício de 2024, segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, propondo a aprovação (à unanimidade), com três ressalvas (por maioria de votos), 112 recomendações (também por maioria de votos), além de cinco ações (à unanimidade). Também por unanimidade foi aprovada a proposta para que o Poder Executivo elabore um Plano de Ação, num prazo de até 120 dias, contendo as medidas fáceis para o saneamento das fragilidades apontadas pelo Relatório de Auditoria, com a indicação dos prazos e com os nomes dos responsáveis pela implementação das mesmas. A sessão plenária, conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, foi bastante concorrida, com a presença de autoridades vinculadas à administração estadual e foi marcada ainda pelas homenagens ao conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, que vai se aposentar no próximo dia 27. Ao abrir a sessão, o presidente do TCE/BA salientou a importância do trabalho realizado pelos auditores nas análises das contas do governo, afirmando ser este um dos trabalhos mais importantes realizados pela Corte de Contas, “tanto para o estado como para a sociedade baiana, por se tratar de um instrumento de fiscalização da gestão pública e do fortalecimento da cidadania”. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE no Youtube, com 518 visualizações. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, participou da sessão e fez uso da palavra logo após a apresentação do voto do relator, fazendo a defesa das ações e posições da administração estadual, além de dar explicação a respeito de itens que foram ressalvados ou integraram as recomendações. Também estiveram presentes à sessão, entre outras autoridades da administração estadual, Afonso Florence, secretário da Casa Civil do Governo, Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública; Luís Augusto Peixoto Rocha, advogado-geral do Estado; José Trindade, presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).