Portal ba.gov.br traz canal para requerimento de isenção do IPVA para carros elétricos até R$ 300 mil

Os proprietários de veículos 100% elétricos com valores de até R$ 300.000,00 podem solicitar o benefício de isenção do IPVA a qualquer momento, via internet. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o requerimento de autorização está disponível online na plataforma de serviços públicos do Governo da Bahia, o portal ba.gov.br. A isenção se aplica exclusivamente ao IPVA. A Sefaz esclarece que, uma vez solicitada a autorização, não há necessidade de refazer o pedido em outras oportunidades. Quem ainda não solicite, por outro lado, pode requerer a autorização do IPVA a qualquer tempo. “A autorização deve ser solicitada apenas uma vez, o que significa que, ao adquirir um veículo elétrico usado de outra pessoa, o carro já será solicitado, não sendo necessário fazer uma nova solicitação”, esclarece o diretor de atendimento da Sefaz-BA, Moisés Piropo Junior. Todo o procedimento ocorre exclusivamente on-line, podendo ser realizado pelo proprietário ou por um procurador, de posse de uma Procuração Legal. Além do requisito necessário, é preciso apresentar documentos digitalizados em formato PDF: a nota fiscal de aquisição do veículo, para veículos novos, ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico - CRLV-e, para veículos usados, e ainda documento de identificação do proprietário, comprovante de residência atualizado e, se o veículo ainda não estiver registrado no Detran, a requisição de serviço do veículo, incluindo a placa do veículo.