ViaBahia continuará administrando rodovias após prazo previsto para fim da concessão

A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo inicialmente previsto para o encerramento da concessão. A empresa informou nesta segunda-feira (11) que a permanência se deve à falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis. O acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos. No entanto, o Governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui o valor destinado à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para o dia 19 de março. Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que a proposta de acordo para o encerramento do contrato continua válida e em tratativas com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos seguem avaliando a melhor solução para a efetivação do acordo, mas não divulgaram detalhes sobre o andamento das negociações.