ALBA aprova orçamento estadual em 1º turno e diversos Projetos de Lei

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (17.12), o Orçamento do Estado para 2025, com sete emendas do relator, deputado Vitor Bonfim (PV), e as emendas impositivas dos 63 parlamentares. A Proposta Orçamentária do Estado para 2025 atinge o montante de R$ 70,8 bilhões. Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027. Na sessão desta quarta-feira (13.12), estes e outros projetos serão votados em segundo turno. Na mesma sessão foram aprovadas mais de uma dezena de projetos do Executivo, cerca de 60 projetos do Legislativo, entre Utilidades Públicas, Títulos de Cidadania Baiana e Comendas 2 de Julho e um projeto modificando o quadro de carreira do Ministério Público Estadual. Entre os títulos de cidadania destaque para os do capoeirista Mestre Curió, por unanimidade, e dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e São Paulo, Tarciso de Freitas, com votos contrários de deputados do PT, PCdoB e PSOL. A criação do Programa PopCiência Bahia – Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação está entre os projetos do Executivo que receberam sinal verde do Parlamento. O objetivo é promover e facilitar o acesso ao conhecimento científico. O mesmo aconteceu com o projeto que institui a política pública de Mobilidade Inter Regional e Intrarregional, com foco na mobilidade de pessoas sob a perspectiva urbana e regional. Foi aprovado o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, com repercussões financeiras em 1º de janeiro e 1º de julho de 2025, e em 1º de janeiro e 1º de junho de 2026, e alterações na estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais.