Pioneiro no país, Cira já recuperou R$ 560 milhões para a Bahia e adota novas estratégias de combate à sonegação

Doze anos após a sua implantação na Bahia como uma das experiências pioneiras em todo o país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é hoje referência nacional na área e já recuperou R$ 560 milhões para os cofres públicos baianos. Ao longo deste período, a força-tarefa do Cira realizou ao todo 40 operações especiais. Em outra vertente, os órgãos participantes do Comitê atuam de forma integrada para realizar oitivas com contribuintes sob investigação. O Comitê reúne o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira está intensificando a sua atuação em todo o estado, e até o final de 2024 a meta é realizar ações com vistas a cobrar o retorno aos cofres públicos de mais R$ 214 milhões em valores sonegados. O modelo de atuação do Comitê baiano, que tem sido referência para iniciativas similares em outros estados, neste momento evolui e amplifica os processos de trabalho com a adoção de novas estratégias de combate à sonegação. Está entrando em ação, por exemplo, uma nova abordagem de enfrentamento à sonegação fiscal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do MPBA, que no âmbito do Cira passará a tratar dos crimes corporativos e terá outras modalidades de recuperação de ativos, como aquela advinda do dano moral coletivo.