Câmara Municipal de Barra da Estiva convoca Sessão Extraordinária para julgamento de cassação de mandato do vereador Valdnei da Silva

A Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, emitiu um edital de convocação para os vereadores desta Casa Legislativa participarem de uma Sessão Extraordinária específica. A convocação, formalizada pelo Edital de Convocação Municipal nº 006, datado de 08 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a discussão e votação nominal do Processo Político-Administrativo nº 001/2023, referente à cassação do mandato do vereador Valdnei da Silva Caires. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Valter Silva Pereira, fundamenta a convocação com base nas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e no Decreto-Lei nº 201/167. A decisão visa atender à necessidade de uma sessão de julgamento para a cassação do mandato do vereador mencionado. A Sessão Extraordinária, de acordo com o Edital, está marcada para o dia 13 de dezembro de 2023, às 08h30min, no Plenário Manoel Joaquim Netto da Câmara Municipal de Barra da Estiva. Nessa ocasião, os vereadores discutirão e votarão de forma nominal o processo que versa sobre a cassação do mandato do vereador Valdnei da Silva Caires. O Edital de Convocação destaca que a convocação é específica para esse fim, e a decisão tomada na Sessão Extraordinária terá impacto direto na situação política do vereador em questão. O presidente ressalta que o edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. O vereador Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, do Partido Progressista (PP), foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.