Cidade de Aracatu está impedida de receber o Fundo de Participação dos Municípios

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. Até o útimo dia 17 de outubro o município de Aracatu aparecia na lista de acordo com o site Brasil 61. Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores.