Audiência discute acessibilidade de pessoas com deficiência em Guanambi

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, realizou, na última quarta-feira, dia 14, audiência pública sobre acessibilidade na Câmara de Vereadores de Guanambi. A audiência teve como tema “A (in) acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções” e contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e da sociedade civil. No evento, a promotora de Justiça fez um extenso levantamento das legislações e programas que asseguram os direitos da população com deficiências, a nível nacional, estadual e local. Segundo a promotora, apesar das leis, esses direitos não são efetivados de forma concreta. “Basta andarmos pela nossa cidade, nas ruas, no centro, nos bairros, para constatarmos a existência de múltiplas barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem a autonomia da pessoa com deficiência, afetando negativamente a sua qualidade de vida e a inclusão social”. A promotora destacou, ainda, as principais dificuldades sofridas pelas pessoas com deficiência no município, como as barreiras na comunicação, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e informações, a falta de profissionais especializados na rede de ensino e de saúde em quantitativo adequado, a falta de estruturas de lazer e de transporte público de qualidade e acessível que atenda esse público-alvo. Durante a audiência, foram propostas diversas sugestões, como criar uma ouvidoria   municipal para receber e encaminhar informações e denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência, compelir o Poder Público a remover os obstáculos arquitetônicos, promovendo a acessibilidade na forma das normas técnicas da ABNT e demais legislações pertinentes, e verificar se o atendimento prioritário está sendo respeitado, inclusive pela Central de regulação Municipal.