MP leva unidade móvel para prestar atendimento à população durante Romaria de Bom Jesus da Lapa

Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público estadual durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”. A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro - Av. Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h. Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas. Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso. O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época. Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde,  Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa. O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita. Ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria de Assistência Social, foi orientado que elaborassem um plano especial de atuação para combate à exploração sexual, o trabalho infantil e a situação de rua de crianças e adolescentes durante o período da Romaria. Já ao Município, o MP recomendou que adotasse medidas visando a regularização do trânsito, de veículos e de pessoas, durante o evento festivo; aumentasse o número de contingente de guardas municipais; intensificasse medidas de limpeza pública e combate à poluição sonora, dentre outras. Também recomendou à Secretaria de Turismo que a adoção de ações visando à proteção do turista, bem como à Polícia Rodoviária Estadual, à Polícia Militar e aos órgãos de controle de trânsito a intensificação de medidas preventivas e repressivas de fiscalização no trânsito.