Ivana quer isenção de ICMS nas operações de micro ou minigeração de energia solar

A deputada Ivana Bastos apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia que visa baratear e facilitar o acesso à energia solar para os baianos e baianas. A iniciativa prevê a isenção do ICMS em qualquer operação relacionada à micro ou minigeração de energia solar fotovoltaica de modo que a não incidência do imposto em questão alcança a geração, produção, transmissão, compensação, fornecimento, consumo e mesmo as tarifas e encargos sobre uso do sistema de distribuição. A isenção do ICMS sobre a energia injetada melhora em até 30% o retorno financeiro do investimento na geração solar fotovoltaica, sendo importantíssima para o desenvolvimento do mercado. Segundo a deputada, “o estado tem potencial para crescer 92% em potência instalada, e queremos estimular esse uso de energia limpa e do emprego verde, além de gerar competitividade para a indústria e o comércio. Com isso reduzimos os custos com energia, e também diminuímos o valor da fatura para a população. É energia limpa e barata acessível a todos”, afirmou Ivana. O projeto também estimula o fomento de energias renováveis, pois confere segurança jurídica à realização de investimentos em matriz energética limpa, com nenhum impacto ambiental e altamente benéfica ao consumidor final, devendo ser estimulada pelo setor público, ainda mais quando há uma escalada das tarifas de energia elétrica, agravada sensivelmente pela restrição do ciclo hidrológico.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, o panorama de energia solar no estado conta com cerca de 25% dos parques solares do Brasil, tornando-se líder nacional em geração de energia solar no País.