PJBA assina Acordo de Cooperação Técnica para prevenir e coibir violência contra crianças e adolescentes em Vitória da Conquista

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, assinou, nesta terça-feira, 13, um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Vitória da Conquista, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Secretaria de Segurança Pública. A celebração do Acordo de Cooperação interinstitucional aconteceu no gabinete da presidência do TJBA,  no dia em que é comemorado aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PGJ compareceu ao evento acompanhada da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. “Este evento é de suma importância porque visa a implementação efetiva da Lei nº13.431/17 que vai viabilizar um atendimento qualificado e humanizado para crianças e adolescentes vítimas de violência”, reforçou a PGJ. Várias personalidades civis e militares participaram do evento que foi protagonizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade. A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade, falou que a data de hoje é muito especial e emblemática. “É um dia de agradecimento porque celebramos o aniversário do ECA. Vitória da Conquista, no dia 17 de agosto, irá inaugurar seu Complexo de Escuta Protegida, e este dia será muito importante para todos nós porque vamos poder levar este exemplo para todo Brasil”. O espaço é o primeiro deste cunho a ser inaugurado no estado baiano. A promotora de Justiça Márcia Rabelo, destacou a importância da articulação e da integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, reforçando a necessidade da criação de mais equipamentos como o Complexo o Complexo de Escuta Protegida para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes.