FPM de 1.0 poderá ser recuperado pelo município de Aracatu

Tendo como referência 01 de julho de 2013, foi divulgada a estimativa da população de todos os municípios brasileiros, de 2014. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 28 de agosto, e o município de Aracatu que tinha 13.743 habitantes, segundo o censo de 2010, subiu para o quantitativo de 14.232.  Os números indicam a possibilidade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), retornar para o índice de 1.0, correspondendo ao acréscimo de mais de R$ 200 mil reais, por mês. Diante da expectativa, o prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PV) afirmou irá consultar o IBGE para saber se realmente é possível recuperar o índice de 1.0 e quais procedimentos deverão ser adotados. A divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e esta previsto, no artigo 102 da lei nº 8.443, acima citado, que, até 20 dias após a publicação das estimativas, os interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE. Em seguida, o IBGE encaminhará as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União, com data prevista até 31 de outubro.