Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais

O Congresso Nacional aprovou na noite de segunda-feira (19) o PLN 2/2021, que permite a abertura de crédito extraordinário no orçamento de 2021 e a retomada dos programas emergenciais para enfrentar a pandemia de Covid-19. A discussão da proposta teve início nesta segunda-feira (19), no plenário do Congresso Nacional, foi aprovada pelos deputados e senadores e segue para Sanção Presidencial. Durante a sessão, o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer em que permite o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. São discricionárias as despesas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. O PLN 2/2021, de autoria do poder executivo, dá condições técnico-orçamentárias para a retomada dos programas de socorro ao setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas, como o PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), o PESE (Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial), o Pronampe (Crédito para micro e pequenas empresas), o BEm (apoio para manutenção da renda e emprego) e o PEAC Maquininhas.