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Justiça autoriza paciente a plantar maconha para tratar fibromialgia em Conquista

Justiça autoriza paciente a plantar maconha para tratar fibromialgia em Conquista
Foto - Reprodução

Após uma pessoa ingressar  com um habeas corpus solicitando que as autoridades não o investigassem ou repreendessem pelo plantio de Maconha, e que não apreendessem ou destruíssem as sementes e plantas, a Justiça Federal em Vitória da Conquista, por meio do juiz juiz Diego Carmo, reconheceu a necessidade do cultivo e  autorizou o paciente a plantar para fins medicinais. Segundo informações do Bahia Notícias, o paciente apresentou uma orientação médica para uso da planta por ser portador de fibromialgia, já que os tratamentos convencionais não surtiram os efeitos desejados. Por isso, foi prescrito o canabidiol. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o paciente a importar o canabidiol. Mas, por não ter condições financeiras para custear o medicamento pronto, solicitou à Justiça a concessão de do salvo-conduto para importar e cultivas a sementes da cannabis sativa, e assim, extrair o óleo para tratamento da doença. O magistrado ressaltou que o habeas corpus preventivo não diz respeito ao cultivo ou utilização de cannabis para fins recreativos ou com o objetivo imediato de obtenção de lucro por meio de sua negociação econômica com terceiros, mas à busca, pelo paciente, pessoa com problemas crônicos de saúde, de acesso, de modo artesanal, sem o risco de ser preso, a tratamento médico para o seu grave problema de saúde, diante da impossibilidade econômica de adquirir diretamente o produto, de elevado custo, para o necessário uso contínuo. Citou, ainda, que diversos estudos vêm comprovando cientificamente a eficácia superior de extratos da cannabis sativa, a exemplo do Canabidiol (CBD), além da sua segurança, como terapia para inúmeros e graves problemas de saúde, e constatou que a União tem demorado em regulamentar esse cultivo e utilização para fins exclusivamente médicos.


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