Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Brasil
Foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (29), que os motoristas brasileiros não precisarão se preocupar com a taxa do DPVAT. A medida que isenta o pagamento e será válida apenas para o ano de 2021. A isenção foi aprovada diante da implementação do chamado “prêmio zero” pelo CNSP. O sistema determina a suspensão das cobranças de manutenção do seguro, diante do acúmulo de um montante líquido nos cofres da Superintendência de Seguros Privados (Susep), gestora do DPVAT, suficiente para garantir o funcionamento deste por um período de 365 dias.De caráter obrigatório, o seguro garante o pagamento de indenizações, bem como de custos de assistência médica, em decisões judiciais, de vítimas de acidentes de trânsito no país. Com a resolução desta terça, ele seguirá existindo, porém, o pagamento da taxa anual referente ao ano de 2021 não será necessário.