Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
A partir de janeiro de 2021, será zerada a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A resolução foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (09), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado. De acordo com o governo federal, a isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás. Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.