Câmara de Vereadores de Aracatu delonga votação de PL para investimentos em saúde pública

Atualmente, os governantes têm adotado várias medidas para a contenção da propagação da Covid-19 e estruturação do setor de saúde. Em Aracatu, por exemplo, o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei com  pedido de abertura de crédito especial, com base na cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal, destinando R$ 270 mil reais para construção e ampliação  de unidades de saúde no Hospital Municipal Felinto Silveira Maia e aquisição e equipamentos hospitalares e ambulatoriais. No entanto, de acordo com fonte ouvida pelo Agora Sudoeste, mesmo diante do cenário de pandemia, o Legislativo tem demorado para realizar a votação deste projeto. "Poderia até se justificar com a paralisação das atividades por conta do coronavírus, mas já se sabe que, mesmo com todas as restrições, os vereadores se reuniram na última quinta-feira e deliberaram indicação ao Executivo Municipal para isenção do IPTU e da contribuição de iluminação pública, contudo, como se trata de lei que depende de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ainda está em estudo sua viabilidade, como informado pela Prefeitura, sob pena de gerar um colapso, inclusive na saúde, por falta de verbas. A isenção de impostos é um tema muito controverso, já que é a forma que o Município possui para arrecadação de valores para que seja mantida a máquina pública, sobretudo (nesse momento de pandemia) os hospitais e postos de saúde. A renúncia de receita deve ser embasada, sobretudo, em estudos que informem a sua viabilidade, sem que traga maiores prejuízos para a população, como a interrupção de algum serviço essencial, o que poderia configurar, em tese, improbidade administrativa do gestor", disse a fonte, que preferiu não se identificar, a reportagem da Agora Sudoeste. A fonte observou ainda que mesmo com o pleito em mãos, a reunião dos vereadores não tratou do crédito especial para a saúde, segundo a fonte, valores muito mais expressivos e que certamente iriam beneficiar toda a população a curto prazo, com a ampliação do hospital local e aquisição de equipamentos, já que o medo das autoridades é a falta de leitos e de estrutura, caso haja necessidade em massa da população em busca do atendimento médico. Nesta quarta-feira (22), novo projeto de lei foi proposto pelo Executivo Municipal, em regime de urgência, com mais um pedido de abertura de crédito especial (R$ 1.312.300,00) para criação de ações emergenciais ao combate a Covid-19, oriundos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, seguindo orientações da CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). "Já há em caixa o valor de pouco mais de 200 mil reais, que foi disponibilizado no último dia 14, com nota técnica do Conselho expedida no dia 15/04. Esperamos que não se tenha a mesma morosidade do projeto anterior, já que se trata de ações em benefícios da vida da população, com disponibilização de mais de 470 mil reais imediatos para o combate a Covid-19, podendo chegar até ao montante de R$ 1.582.300,00 (um milhão quinhentos o e oitenta e dois  mil e trezentos reais)", observou a fonte.