Justiça suspende decreto do prefeito de Guanambi que entregou cidade a 'Deus'

Há um ano e meio, o prefeito do município de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), decretou que a localidade pertence a um deus cristão e cancelou através do documento "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais". Porém, após decisão do desembargador Ivanilton da Silva, nesta terça-feira (03) o prefeito terá de voltar atrás na medida, em determinação da sentença a qual considera o decreto "intolerância religiosa”. Deste modo, a partir de agora, o prefeito  terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação. O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado".