ARACATU: SÉRGIO FAZ BALANÇO DE 100 DIAS DE GOVERNO

Muitas situações devem ser discutidas a respeito do município de Aracatu. Ei-las: O Prefeito Sérgio Maia (PV) assumiu a gestão do município há menos de três meses e está tentando, a todo custo, melhorar o desempenho da cidade, para que dê melhores condições de vida aos munícipes. Quando assumiu a Prefeitura, encontrou diversos setores abandonados, tais quais o Setor de Transportes, com garagem e veículos em estado precário, e a Secretaria de Ação Social, inexistindo documentos das ações passadas, tudo isso sendo documentado pela imprensa local. No ano de 2012, o IBGE reduziu a estimativa de habitantes de Aracatu, o que levou a grande prejuízo, uma vez que foram reduzidos os repasses do FPM, rebaixando da classificação 1.0 para 0.8. Em virtude da falta de informação de atitudes adotadas pela gestão anterior para sanar o erro cometido, a atual gestão está tentando de todas as formas (legais) possíveis para recuperar a classificação anterior (1.0) e, consequentemente, evitar maiores perdas orçamentárias e um prejuízo de proporções grandiosas ao município.

Muitas situações devem ser discutidas a respeito do município de Aracatu. Ei-las:

O Prefeito Sérgio Maia assumiu a gestão do município há menos de três meses e está tentando, a todo custo, melhorar o desempenho da cidade, para que dê melhores condições de vida aos munícipes. Quando assumiu a Prefeitura, encontrou diversos setores abandonados, tais quais o Setor de Transportes, com garagem e veículos em estado precário, e a Secretaria de Ação Social, inexistindo documentos das ações passadas, tudo isso sendo documentado pela imprensa local. No ano de 2012, o IBGE reduziu a estimativa de habitantes de Aracatu, o que levou a grande prejuízo, uma vez que foram reduzidos os repasses do FPM, rebaixando da classificação 1.0 para 0.8. Em virtude da falta de informação de atitudes adotadas pela gestão anterior para sanar o erro cometido, a atual gestão está tentando de todas as formas (legais) possíveis para recuperar a classificação anterior (1.0) e, consequentemente, evitar maiores perdas orçamentárias e um prejuízo de proporções grandiosas ao município.

Outros pontos foram encontrados em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, a exemplo de servidores que foram aprovados em concurso público mas não chegaram a entrar em efetivo exercício, pois beneficiados com outros cargos, o que, por si só, demonstra uma tentativa de burla ao próprio estágio probatório, imprescindível para análise da capacidade dos profissionais recém-admitidos no setor público. E não é só: servidores que foram nomeados, mesmo tendo expirado o prazo do concurso público (concurso realizado em 2007); servidores nomeados sem apresentação de diploma de conclusão de ensino superior, etc. Nos demais setores, cumpre destacar irregularidades existentes no Setor de Tributos, que está em processo final de apuração e será, em breve, encaminhado ao Ministério Público para apreciação. Ademais, foi descoberto que vários imóveis do município foram doados no ano eleitoral (2012), contrariando, dentre outros dispositivos legais, o quanto preconizado na Lei 9.504/1997, que no seu Art. 73, parágrafo 10, veda a doação de bens públicos no ano eleitoral. Bens, inclusive, que pertenciam a terceiros, foram doados, causando indignação aos verdadeiros detentores do imóvel. Já foi solicitado auxílio do Ministério Público para resolver tal pendência.

Inobstante tais fatos, ainda tentando regularizar a situação que se encontrava o município, várias manifestações foram veiculadas, sempre do mesmo grupo, querendo desmoralizar a administração atual. Dentre suas queixas, estão a suspensão das posses do concursados convocados no final de 2012, a indicação de motoristas para trabalhar na zona rural, suposto atraso nos salários e indicação de professores para laborar em escolas da zona rural. Não se pode deixar de destacar que muitas das pessoas que hoje se dizem prejudicadas adotaram posicionamento completamente diverso há 4 anos, inclusive manifestando-se judicialmente de forma totalmente favorável do que ora questiona como irregularidade. Dois pesos e duas medidas! Quanto à suspensão das convocações, cumpre dizer que tal fato se deu em virtude de uma ação popular, que tramita na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Brumado-BA sob o nº 0005742-75.2012.805.0032, sendo concedida decisão liminar, impedindo que o antigo gestor sancionasse a lei que previa aumento de despesas para o ano de 2013, bem como não convocasse / desse posse aos candidatos aprovados em concurso público além do limite do número de vagas e sem a devida previsão orçamentária. Apenas para registrar, em caso de descumprimento haveria multa no valor de R$ 3.000,00. E, analisando o orçamento do ano de 2012 do Município de Aracatu, naquele ano foi gasto com despesa de pessoal R$ 12.399.097,60, o que equivale a 55,32% sobre a RCL, conforme publicação na Imprensa Oficial Eletrônica, Edição 211, de 30 de janeiro de 2013, Relatório de Gestão Fiscal, tomando por base que o limite prudencial para despesa com pessoal é de 51,30% (parágrafo único do art. 22, da LRF), bem como o limite máximo é de 54% (incisos I, II e III do art. 20, LRF). Sendo assim, portanto, excedeu ao limite máximo orçamentário.

Os aprovados em concurso público serão convocados no prazo de validade do concurso e assim o serão até completar o número de vagas existentes. Quem noticiou de forma diversa quer, indene de dúvidas, causar tumulto, ludibriando os aprovados no concurso e fazendo-os voltar-se imotivadamente contra a Administração. Quanto aos motoristas que foram encaminhados para o labor na zona rural, nenhum outra saída existia, uma vez que há necessidade da prestação de serviços em todas as localidades do município e, desde janeiro do corrente ano, 80% destes motoristas ficavam na garagem municipal, sem qualquer serviço, esperando apenas o tempo passar. Veja a incongruência: necessidade de prestação de serviços na zona rural e cerca de 80% dos motoristas apenas cumprindo horário na garagem, sem qualquer labor. Sobre os salários, há que se considerar que estão sendo pagos nos prazos permitidos por lei. Aqueles que porventura alegarem ausência de recebimentos, devem procurar a Prefeitura para melhor se informar. Isso porque foram instauradas sindicâncias (e posteriores processos administrativos), para sanar irregularidades existentes, concedendo a todos o direito irrestrito ao contraditório e à ampla defesa. Aqueles que comprovaram que as irregularidades foram sanadas imediatamente tiveram o arquivamento da sindicância; contudo, alguns não comprovaram ou sequer se dignaram a justificar perante a Comissão que apurava os fatos, razão pela qual respondem a processo administrativo e podem ter, de acordo com a lei municipal, suspenso os vencimentos até decisão posterior. Mesmo assim, é uma minoria, pouquíssimos servidores.

Por fim, há intenso questionamento da indicação de professores para laborar na zona rural. Desde que assumiu a Secretaria de Educação, o atual Secretário procurou buscar a fundo a realidade da educação no município de Aracatu. E as informações colhidas não foram das mais animadoras. Escolas da zona rural sem qualquer servidor aprovado por concurso público, servidores aprovados em concurso em nível I lecionando em escolas que exigiam aprovação em nível II, etc. Havia duas realidades educacionais no município: privilegiava-se o ensino nas escolas da sede, inclusive algumas com número excessivo de professores em sala de aula, enquanto as escolas da zona rural eram deixadas em segundo plano. Isso afetava diretamente ao aluno, que indubitavelmente teria dificuldade no aprendizado. Pois bem! Após análise criteriosa, partindo para a reestruturação do ensino público de Aracatu, foram publicadas novas portarias, com a designação de todos os professores que lecionariam em cada escola. Há que se reconhecer que o tempo entre a posse da atual Administração e o início do ano letivo foi bastante exíguo, portanto, foi analisado, em primeiro momento, as condições de cada profissional para atuar em cada área.

Mesmo assim, alguns servidores sentiram-se insatisfeitos. Contudo, o que sempre se buscou foi a excelência do ensino público de Aracatu. Há que se levar em conta o poder discricionário da administração pública, bem como a inexistência de direito à inamovibilidade no caso presente, pois preenchidos os requisitos da impessoalidade e da supremacia do interesse público, entretanto, aqueles que se sentirem prejudicados poderão buscar a via judicial para analisar o quanto ora informado e buscar anulação do ato: é um direito do servidor. Só uma situação não pode prosperar: deixar de lecionar. Enquanto tramitar eventuais processos judiciais, enquanto não houver decisão judicial (ou até mesmo administrativa, no âmbito municipal) que altere as portarias retromencionadas, para evitar que os alunos saiam prejudicados, o Município de Aracatu pede para que haja continuidade das aulas, para que os professores efetivamente compareçam às unidades de ensino, pois os alunos não podem sucumbir a tais problemas, pois a insatisfação pessoal não pode se sobrepor ao bem comum.

Assim, eis as colocações iniciais, demonstrando que todos os atos praticados pela atual gestão visa, única e exclusivamente, o bem-estar dos munícipes, o interesse público e o progresso do Município de Aracatu, sem qualquer distinção entre cidadãos.