Brumado: gerente do Banco Nordeste fala sobre o Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida para pequenos agricultores do município

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta sexta-feira (10), fez uso da Tribuna Livre Carolline Bezerra de Oliveira Sá, gerente do Banco do Nordeste em Brumado, para sobre a Lei do Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida, que contempla cerca de 300 dos pequenos agricultores de Brumado. A Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) propõe condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Com isso, produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até 2011 podem procurar as agências para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Fora do Semiárido, os descontos sobre o saldo devedor atualizado são de até 85%. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. De acordo com a gerente do banco, as vantagens para os produtores que optem pela repactuação de suas dívidas incluem um cronograma de amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida. Os encargos financeiros na renegociação da dívida variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 5% ao ano, para grandes produtores.