Por Antônio Novais Torres
Estamos todos assustados, horrorizados, estarrecidos, humilhados e impotentes ante tanta violência – urbana, rural, familiar, comercial –. Violência de toda ordem praticada pelos bandidos que investem contra as autoridades, contra a lei e contra a sociedade. Arrostam a todos sem nenhum receio, levando sofrimento, angústia, medo e outras consequências pelos crimes perpetrados. Essa gente precisa ser punida exemplarmente pelo mal que tem causado à sociedade cotidianamente. A segurança é um direito social na forma em que preceitua a Constituição: “Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da Lei”. Art. 9° § 2°.Segurança é um direito fundamental do indivíduo. Este não deverá ter a liberdade e a integridade física e moral privadas por nenhum meio.
Por Antônio Novais Torres
Estamos todos assustados, horrorizados, estarrecidos, humilhados e impotentes ante tanta violência – urbana, rural, familiar, comercial –. Violência de toda ordem praticada pelos bandidos que investem contra as autoridades, contra a lei e contra a sociedade. Arrostam a todos sem nenhum receio, levando sofrimento, angústia, medo e outras consequências pelos crimes perpetrados. Essa gente precisa ser punida exemplarmente pelo mal que tem causado à sociedade cotidianamente.
A segurança é um direito social na forma em que preceitua a Constituição: “Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da Lei”. Art. 9° § 2°.Segurança é um direito fundamental do indivíduo. Este não deverá ter a liberdade e a integridade física e moral privadas por nenhum meio.
Há, contudo, de se refletir sobre as responsabilidades sociais, quer do governo ou da sociedade. A elite não dá importância aos despossuídos, levando-os a constituírem uma classe de párias da sociedade que, sem oportunidades, analfabetos e marginalizados, enveredam-se pelos descaminhos sociais e praticam todo tipo de ilicitude que alegam ser sua subsistência. Todavia, o ditado popular receita que “Pau que nasce torto morre torto”, quem tem a índole perversa dela se prevalecerá para conquistar os seus desejos.
O homem do campo, geralmente de pouca instrução, vem para a cidade e sofre as consequências do subemprego e da marginalização, porquanto na urbe exige-se mão de obra qualifica que ele não tem, obrigando-o a projetar-se, muitas vezes, no submundo do crime.
As grandes empresas aderiram ao processo da terceirização, situação em que os operários tiveram seus salários achatados. Com a terceirização, prática adotada pela globalização, as empresas priorizaram, de maneira exacerbada, o lucro em detrimento do cunho social.
Os bancos reduziram o número de funcionários e praticaram o arrocho salarial, cortando vantagens e demitindo funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Deduz-se, portanto, que a ganância ou usura é o único objetivo para lucrarem ainda mais.
A família tem-se degenerado, desmoronando-se ante tanta liberdade consentida. As liberalidades da TV, da internet e de outros meios de informações deletérias à sociedade, como a promiscuidade do sexo e a excentricidade dos valores éticos e morais têm combalido as famílias que sofrem as consequências de atos impudicos praticados sem o menor escrúpulo.
Juízes investidos da intocabilidade cometem abuso de poder, quando não, crimes, que ficam acobertados pelo poder absolutista da justiça, o que precisa ser revisto. A impunidade, segundo a visão do povo, tem concorrido para o aumento dos desmandos sociais.
Todos esses problemas, além de outros não citados, contribuem para que a marginalidade tome fôlego e cresça assustadoramente, pondo em risco a inviolabilidade do indivíduo.
A Constituição tem sido descumprida pela falta de leis complementares não aprovadas para a necessária aplicabilidade. É preciso passar o país a limpo, recuperar os poderes corruptos, revitalizar as instituições, estimular o patriotismo, valorizar a ética, a moral e os bons costumes. Todo esse aparato, contudo, tem de passar pelo processo da educação, a fim de conscientizar permanentemente a população para o exercício da cidadania.
Rui Barbosa, considerado o ícone da justiça brasileira e homem das letras, fez a seguinte citação: “De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se da justiça e ter vergonha de ser honesto”.
Toda essa violência contra o cidadão, toda essa corrupção que assola o país, a qual agride o direito constitucional, os direitos civis, enfim, a cidadania, tem afastado os homens de bem – os sérios e corretos, os dignos e de caráter sem jaça – dasdecisões a que são chamados para definir os destinos da Nação.
Enfim, todas essas mazelas e a crescente marginalidade têm a ver com o descaso e a omissão dos governos e da sociedade que permitiram tais desmandos e criaram cobras para mordê-los, assim diz o adágio popular. Se não forem tomadas posições enérgicas para pôr fim a essa conturbação social, a anarquia tomará conta da situação.
Que se lute em defesa do direito à liberdade, do direito de ir e vir, enfim, que se lute pelos direitos do ser humano. Que se faça justiça para banir da sociedade o corruptor, o marginal, pois compete ao Estado estabelecer essas medidas de contenção para os desagravos sociais.
Homo nascitur ad laborem (o homem nasce para o trabalho). Quem não aceitar essa citação infelizmente terá de prestar conta da sua inércia ao Juiz celeste e ao terreno. Que as autoridades cumpram o múnus que lhes é atribuído pelo Estado e que este promova as condições para a execução do autorizado.