Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
A pensão vitalícia aos ex-governadores da Bahia, restrita aos gestores que possuíssem mais de 30 anos de contribuição previdenciária e governaram o Estado por até quatro anos interruptos ou cinco intercalados, ou seja, beneficiando apenas três dos ex-governadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM) e João Durval (PDT) -, foi suspensa nesta segunda-feira (13) por determinação da Justiça. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, dias antes do ex-governador Jaques Wagner (PT) deixar o cargo, e o valor da pensão era de R$ 22,4 mil, equivalente ao salário do governador. A decisão, em caráter liminar, foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia. Na decisão, o juiz da 7º Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos, cita decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a concessão de pensão vitalícia aos ex-governadores do Pará e de Mato Grosso do Sul. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que "irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis".