Bahia: AL-BA prova projeto que proíbe bares e boates de cobrarem consumação mínima aos clientes

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma medida que determina a  bares e boate do estado a  não mais cobrarem  consumação mínima dos clientes. A proibição é oriunda de um projeto de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL) o qual  “ impede que os estabelecimentos determinem valores mínimos a serem pagos por pessoa”. Pelo projeto de lei, a proibição inclui “todo e qualquer subterfúgio (oferecimento de drinks, vales de toda espécie, brindes, etc) utilizado pelas casas noturnas para, mesmo disfarçadamente, efetuar a cobrança citada”. Na justificativa, Euclides Fernandes defende que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. O texto agora aguarda sanção do governador Rui Costa e, após isso, deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 90 dias de sua publicação.