Câmara aprova flexibilização da transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados. O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e prevê esse horário flexível de transmissão para todas as emissoras. No projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir às 19 horas, assim como as TVs legislativas nos dias em que não houvesse sessão legislativa da respectiva Casa. Já a MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. As rádios que optarem por não transmitir o programa às 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa naquele dia. O texto também autoriza o Poder Executivo, em casos excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação.