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Normas foram estabelecidas para a condução dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas.