STF analisará se ter determinado tipo de tatuagem pode proibir candidatos a pleitear cargo, emprego ou função pública

A proibição de tatuagem em candidatos a cargo público será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão analisa se está de acordo com a Constituição e definirá se o fato de uma pessoa ter determinado tipo de tatuagem seria justificativa para impedir o aprovado de ingressar em cargo, emprego ou função pública. O fato entre em discussão após vir a público o caso de um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo, contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP). O órgão reformou decisão de primeira instância e manteve a desclassificação do concursado na seleção. Neste caso, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. O governo do estado recorreu alegando que o edital estabeleceu, de forma objetiva, parâmetros para admissão de tatuagens, mas que o candidato não se enquadrava nessas normas.O TJ-SP destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista.