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Bahia: Ação de Deputado vai requerer devolução em dobro do valor pago por vistorias periódicas ilegais

Bahia: Ação de Deputado vai requerer devolução em dobro do valor pago por vistorias periódicas ilegais
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

“Estou voltando à Brasília para acompanhar de perto o julgamento pelo Supremo da inconstitucionalidade da portaria do Detran-BA, que estabeleceu as ilegais vistorias veiculares periódicas”, anuncia o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, na manhã desta segunda-feira (19). Com embarque marcado para amanhã (20), Aleluia afirma que se reunirá com a assessoria jurídica do partido logo na chegada a Capital Federal para tratar da ação coletiva a ser movida contra o governo do estado para que seja devolvido em dobro aos cidadãos baianos o arrecadado indevidamente. “Depois de confirmada a inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), vamos lutar pelo direito de os baianos terem de volta o dinheiro que lhes foi tomado indevidamente pelo governo do PT. E, por se tratar de cobrança ilegal, o governador Rui Costa vai ter que pagar em dobro o que o Detran-BA tirou do povo com as arbitrárias vistorias periódicas”, garante Aleluia.


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