Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Bahia
Livramento de Nossa Senhora, assim como as comarcas de Dias D’Ávila, Entre Rios, Macaúbas, Remanso e Santo Amaro, receberam os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal, onde ações judiciais envolvendo causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo terão tramitação e julgamento mais rápidos. Os juizados adjuntos utilizam os servidores do quadro das respectivas serventias e funcionam nos cartórios a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias. Além dos servidores, também atuam nas novas unidades juízes leigos e conciliadores designados. O Tribunal de Justiça da Bahia, com base na Lei nº 7.033/1997, estabelece que “o processo perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais orientar-se-á pelos critérios de oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e segurança”.