Modera parabeniza vice-governo da Bahia e renova solicitações pelo Rio do Antônio

Desde 1998, quando ainda era a Comissão pró-Movimento pela Despoluição e Preservação do Rio do Antônio, o MODERA vem realizando mobilizações e ocasionando ações institucionais importantes a exemplo da sanção da Lei Municipal Nº 1.205 que cria normas de proteção ao Rio do Antônio; abertura de inquérito pelo Ministério Público; implantação de projeto de mata ciliar no entorno da Barragem de Brumado; ação civil pública ambiental; liminar referente ao Processo Nº 2538/99; elaboração de projeto de esgotamento sanitário da Cidade de Brumado, posterior apresentação em audiência pública e elaboração do Plano Municipal de Saneamento – PMS do Município de Rio do Antônio. No último sábado, 17 de janeiro, na Cidade de Rio do Antônio, ocorreu mais um fato ocasionado pelas mobilizações do MODERA: a assinatura da ordem de serviço para início das obras do esgotamento sanitário daquela Cidade, pelo Governador da Bahia em Exercício, João Leão.

O ato de assinatura da ordem de serviço foi realizado na Praça 27 de Julho, contando com a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto; deputados, prefeitos, vereadores, ativistas do MODERA e populares. Ao final do evento, a Coordenadora Geral do MODERA, Geralda Amorim, entregou ao vice-governador João Leão, um ofício parabenizando o Governo da Bahia pela assinatura da ordem de serviço e reiterando solicitação do atendimento das propostas da Carta Aberta em Defesa das Águas do Rio do Antônio, protocolada na Governadoria em 2011. Essa Carta foi objeto das atividades da Caravana da Mobilização pelo Rio do Antônio na Cidade do Salvador e teve como desdobramentos, audiências com altos funcionários da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN, do Inema e da Embasa. As solicitações reiteradas junto ao Governador João Leão foram: construção/ ampliação das redes de águas pluviais; realização de programas de gestão de resíduos sólidos; implantação de sistemas de esgotamento sanitário com estação de tratamento; realização de programas de manejo sustentável da Caatinga e de reabilitação das matas ciliares; realização do Projeto Renascimento das Águas em parceria com o Inema; proteção das nascentes; atuação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – COPPA para fiscalizar as Áreas de Preservação Permanente dos espelhos d’água das barragens; efetivo exercício do poder de polícia administrativa do Inema contra a captação e uso ilegal da água, bem como contra a degradação de ecossistemas e estudo e implantação de controle da retirada de água por bombas instaladas em diversas barragens construídas na Bacia do Rio do Antônio.