Bahia: Municípios sem projetos de saneamento básico ficarão sem recursos em 2015

Nos próximos 20 anos, estima-se um investimento de R$ 508,4 bilhões em ações no país, sendo dados do  Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). No entanto,  boa parte desse recurso pode deixar de ser destinado às prefeituras devido  a falta de projetos. O Plansab, instrumento previsto pelo artigo 52 da Lei 11.445, o qual estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o Brasil até 2033, determina que, para ter acesso aos recursos, os 5.564 municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento até 2015. Na Bahia, dos 417 municípios existentes, só Camacã, no Sul do estado, elaborou e aprovou o plano na Câmara Municipal, e Firmino Alves já elaborou e depende só da aprovação do legislativo municipal. O prazo inicial para entrega  era dezembro de 2010, foi prorrogado para 2013 e depois para dezembro de 2015. Apesar do atraso, as prefeituras caminham a passos lentos.O plano nacional prevê alcançar, nos próximos 20 anos, cobertura de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Já no esgotamento sanitário, visa uma cobertura de 92%, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, a meta é reduzir a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos a 11% na área urbana. No entanto, para atingir esses resultados, as prefeituras precisam planejar suas ações. E isso será possível através dos planos municipais, que vão estabelecer metas e objetivos para universalizar os serviços de saneamento.