Contas do prefeito Phellipe Brito de Ituaçu são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Ituaçu, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (14), quando os conselheiros analisaram a prestação de contas sob responsabilidade do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito.

Após a avaliação técnica, o órgão entendeu que, apesar das ressalvas apontadas no relatório, não houve irregularidades consideradas graves que justificassem a rejeição das contas. Com isso, foi recomendada a aprovação, cabendo agora à Câmara de Vereadores do município o julgamento final.

De acordo com o Tribunal, as ressalvas identificadas foram consideradas de pouca relevância, motivo pelo qual não houve aplicação de multa ao gestor. Ainda conforme o procedimento legal, cabe recurso da decisão dentro dos prazos estabelecidos.