Brumado adere ao pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres

O Prefeito de Brumado Aguiberto Lima Dias, esteve na ultima quinta feira, 22, na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). Na ocasião e, na presença da Secretária Lúcia Barbosa, assinou o “Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas de redução dos índices de violência sexista. Na lista das prioridades assumidas pelas esferas do poder público estão ações para aplicabilidade da Lei Maria da Penha; fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além de iniciativas que promovam o empoderamento das mulheres. O Pacto aponta aos municípios, dentre outras recomendações, a necessidade de promoção do diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais nos seus territórios, com o propósito de minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.