Brumado: Prefeito Fabrício Abrantes oficializa lei que garante imunidade tributária a comunidades de terreiros

Neste sábado (6), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), sancionou a lei municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. A medida assegura que esses grupos tenham acesso à imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988.

Durante o ato de sanção, o prefeito destacou a importância histórica da iniciativa, afirmando: “Hoje, depois de 37 anos, Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do povo de Brumado.”

Ele também ressaltou o impacto da nova legislação: “Sancionei a Lei Municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. Essa é a garantia para que eles tenham a imunidade tributária que é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988.”

A nova lei representa um marco para a promoção da igualdade e do respeito às tradições religiosas no município.