Prefeitura, Câmara e Promotoria discutem Projeto de Lei para Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes em Brumado

A Câmara Municipal de Brumado sediou, no dia 2 de setembro, uma reunião interinstitucional, iniciada por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça, com a participação da Prefeitura de Brumado por meio da Procuradoria-Geral do Município e dos vereadores da Casa Legislativa. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, ainda em fase de elaboração. Durante a reunião, a Procuradoria-Geral do Município apresentou uma minuta-base do texto, que servirá de ponto de partida para o amadurecimento da proposta.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras e padrões mínimos de atendimento, contemplando tanto o público reconhecido pela legislação como “pessoas com deficiência” quanto os chamados neurodivergentes — conceito que abrange condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o TDAH, entre outras formas de diversidade cognitiva. O projeto será amplamente debatido com a sociedade civil antes de sua tramitação no Legislativo, de modo a assegurar legitimidade social e efetividade prática.

A reunião representou um marco no diálogo entre Ministério Público, Executivo e Legislativo, reafirmando o compromisso conjunto de construir políticas públicas inclusivas que garantam direitos, dignidade e cidadania.