Prefeitura de Brumado define preços públicos para exploração comercial durante festejos em 2025

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, no dia 28 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 046/2025, que estabelece os valores para exploração de comércio temporário e uso de bens de domínio público durante os festejos deste ano. A medida tem como objetivo garantir a transparência na concessão de autorizações para comerciantes ambulantes e estabelecimentos temporários que desejam atuar em logradouros públicos durante os eventos festivos. O decreto, assinado pelo prefeito Fabricio Abrantes (Avante), está embasado no artigo 247, inciso III, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/2006). Entre as modalidades de exploração comercial contempladas na norma, destacam-se barracas, trailers, tabuleiros, brinquedos infantis e bancas de alimentos e bebidas. Os valores definidos variam conforme a atividade desenvolvida e a estrutura utilizada. Veja abaixo alguns dos preços estabelecidos: Barraca ou Trailer (3m²): R$ 299,97; Barraca de capeta (3m²): R$ 179,98; Barracão (3m²): R$ 479,94; Tabuleiro de acarajé (3m²): R$ 143,31; Espetinho com venda de cerveja (3m²): R$ 119,98; Isopor (3m²): R$ 60,00; Caixa térmica (3m²): R$ 119,98; Barraca de pastel ou batata frita (3m²): R$ 119,98; Carro de lanche (3m²): R$ 91,02; Cachorro quente (3m²): R$ 60,00; Carro de pipoca (3m²): R$ 29,99; Caldo de cana ou água de coco (3m²): R$ 60,00; Barraca de bijuterias, brinquedos e congêneres (3m²): R$ 107,99; Brinquedo infantil (pula-pula, escorregador e similares) (3m²): R$ 119,98; Barraca de bolos e doces (2m²): R$ 10,00 e Barraca de artesanatos (2m²): R$ 10,00. A administração municipal destaca que a definição desses valores visa organizar o uso do espaço público e garantir que as atividades comerciais ocorram de forma sistematizada e segura, promovendo o ordenamento urbano durante as festividades.