Brumado Institui Conselho Consultivo para Aconselhamento em Políticas Públicas

A cidade de Brumado agora conta com um novo órgão de apoio ao Executivo Municipal. Foi sancionada pelo prefeito Fabricio Abrantes a Lei nº 2.022/2025, de 19 de fevereiro de 2025, que cria o Conselho Consultivo do Município de Brumado (COMCOB). O novo conselho tem o objetivo de auxiliar na formulação de políticas públicas e promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. O COMCOB é um órgão consultivo vinculado ao Gabinete do Prefeito (GABIP) e será composto por 12 membros indicados pelo chefe do Executivo Municipal, que também exercerá a presidência do Conselho. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, sempre por convocação do prefeito. Dentre as competências do COMCOB, destacam-se a apresentação de ideias e sugestões para o desenvolvimento de políticas públicas, o acompanhamento da execução de programas municipais e a promoção da participação popular, podendo realizar audiências públicas e consultas. O Conselho também poderá sugerir melhorias na gestão municipal, sempre com base no interesse público. Contudo, suas deliberações não serão vinculativas, ou seja, o prefeito não estará obrigado a segui-las. Os conselheiros exercerão suas funções de forma voluntária, sem remuneração ou qualquer tipo de vínculo empregatício, sendo a atuação considerada de relevante interesse social. O mandato dos membros será de dois anos, podendo ser renovado por igual período.