Brumado: Ex-vereador Márcio Moreira é condenado e inelegível por 8 anos, ele irá recorrer

O empresário e ex-vereador de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral pela prática de crimes relacionados à corrupção eleitoral. Os acontecimentos remontam às eleições municipais de 2012, e a sentença foi fundamentada no artigo 299 da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral. De acordo com a decisão do tribunal, Márcio Moreira da Silva recebeu uma pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. Além disso, a condenação inclui a suspensão de seus direitos políticos por um período de oito anos, juntamente com uma multa no valor de R$ 24.880,00. Para cumprir a pena estabelecida, o ex-vereador alegou ter mudado de domicílio e residência para o município de Lagoa do Mato, localizado no estado do Maranhão. Essa mudança foi justificada pela necessidade de acompanhar suas atividades empresariais e rurais. Buscando dar seguimento à execução da sentença, Márcio Moreira da Silva solicitou à 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a expedição de uma carta precatória, que é uma ordem judicial para cumprir a pena restritiva de direitos determinada pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). Vale ressaltar que, em um desdobramento anterior, a Justiça Eleitoral em Brumado já havia declarado a inelegibilidade do ex-vereador por um período de oito anos, desde o dia 31 de julho de 2023. Essa decisão foi confirmada tanto no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moreira deve recorrer da decisão.