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Brumado: SMTT orienta comerciantes acerca da proibição de ocupação de calçadas com base em decisão do MP

Brumado: SMTT orienta comerciantes acerca da proibição de ocupação de calçadas com base em decisão do MP
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Diante da manifestação do Ministério Público (MP) com relação à obstrução de passeios e calçadas no município de Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou o processo de orientação dos comerciantes e prestadores de serviço que ocupam, irregularmente, passeios e calçadas na cidade. Durante as notificações, a SMTT orientou os mesmos acerca da proibição de ocupar os espaços pertinentes à segurança do pedestre em sua trafegabilidade. Vale salientar que o intuito não é impedir os comerciantes de utilizarem as calçadas, mas o mesmo só deve ser feito desde que deixando o espaço de 2 metros livre para circulação dos transeuntes. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, os comerciantes poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que irá auxiliar na regularização das respectivas atividades.


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