Brumado: Vereador Rey de Domingão questiona projeto do prefeito quer determina ponto exclusivo para comercialização de fogos de artifícios

Brumado: Vereador Rey de Domingão questiona projeto do prefeito quer determina ponto exclusivo para comercialização de fogos de artifícios Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em nota a comunidade brumadense, o vereador Rey de Domingão disse que o Decreto Nº5725/2022, publicado às vésperas do São João, “além de ser injusto e perseguidor, usurpa a atribuição da Câmara de Vereadores de legislar sobre a matéria e afronta a livre iniciativa dos comerciantes, prevista na Constituição. Não pode o prefeito, por Decreto, estabelecer que, exclusivamente, em determinado local deva ser comercializado fogos de artifícios, com base nos costumes de décadas. Já imaginou se a moda pega e ele baixar decreto estabelecendo que cada comerciante por tipo produtos sejam vendidos só em determinado local? Isso fere o livre comércio e iniciativa, garantidos em estado democrático de direto. Os comerciantes de fogos de artifícios estão estabelecidos em vários locais da cidade e muitos também há décadas vendendo seus produtos em locais diversos, além do fundo do mercado de artes. Da atividade estão tirando o sustento para a sua família. Que sejam garantidos a todos esse direito. Peço que a Câmara de Vereadores se posicione urgentemente e que todos os Vereadores busquemos revogar este Decreto injusto. Sinceramente eu não sei de onde esse Prefeito encontra tanta inspiração para prejudicar as famílias brumadenses. Não vamos aceitar este Decreto e peço a Presidente da Câmara para tomar medidas urgentes em defesa dos comerciantes e contra esse defeito de última hora”, questionou o vereador.