Projeto de lei que institui prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia é aprovado na Câmara de Brumado

Projeto de lei que institui prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia é aprovado na Câmara de Brumado Foto - Divulgação

projeto de lei nº 011/2022 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A lei propõe a prioridade de atendimento para pacientes que sofrem com a fibromialgia no município. Dessa forma, ficaram os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados do município, obrigados a conceder o atendimento preferencial a esse público. A identificação desse público será realizada por laudo ou atestado médico que comprove a referida condição. Após aprovação, o poder executivo tem 60 dias para regulamentar a lei. É importante recordar que o projeto de lei é de autoria da vereadora Lia Teixeira que, em sua justificativa, apontou as motivações para apresentação do texto. “Por ser uma doença relativamente nova e causa muito sofrimento, é importante auxiliar esse público a fim de minimizar o sofrimento das pessoas”, afirma.