Câmara de Vereadores de Brumado rejeita mudança no Código de Obras e Urbanismo

Nesta segunda-feira (22), foi votado na Câmara de Vereadores de Brumado o projeto de lei complementar nº 041/2021, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que tinha como objetivo alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. O projeto em questão previa que toda ligação de água e energia a ser realizada pela Embasa e Coelba, em qualquer imóvel, deveria ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura, após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal. Outra mudança seria a concordância entre os alinhamentos das construções que deveria suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. A votação derrubou o Projeto por 8 votos contra e 7 a favor. Votaram contra: Amarildo Bonfim (PSB), Beto Bonelly (PSB), Rey de Domingão (DEM), João Vasconcelos (DEM), Harley Lopes (DEM), Boca (PDT) e Rubens Araujo (Podemos). À Favor, Cézar Bar (PCdoB), Lia Teixeira (PCdoB), Renato Santos (Sem Partido), Palito (PP), Santinho (PSB), Wanderley Nem (DEM) e Tiago Amorim (PP). Após o empate a presidente da Casa Legislativa Verimar do Sindicato (PT) votou não, com isso o projeto foi derrubado.