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Sessão do Legislativo desta segunda (22) votará mudança no Código de Obras e Urbanismo de Brumado

Sessão do Legislativo desta segunda (22) votará mudança no Código de Obras e Urbanismo de Brumado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta segunda-feira (22), a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) incluiu na pauta o  projeto de lei complementar nº 041/2021, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que tem como objetivo alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. O projeto em questão prevê que toda ligação de água e energia a ser realizada pela Embasa e Coelba, em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura, após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal. O projeto será em primeira e única discussão e votação. 


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