Brumado: Secretaria alerta sobre compartilhamento de nome, imagens e declaração de menor de idade

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Brumado alerta a população sobre compartilhamentos em redes sociais de nome, imagem e declarações, sobre a adolescente que foi assunto no final de semana em decorrência de cometer atos infracionais na cidade de Brumado. “Ocorre que tais exposições a respeito da adolescente não é permitida, uma vez que O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe legalmente sobre a proteção das crianças e dos adolescentes, garantindo fatores como: inviolabilidade física e psíquica, preservação da sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais. Além disso, a situação em que a adolescente se encontra necessita de cuidados, que inclusive estão sendo acompanhados por essa Secretaria através do CREAS e Conselho Tutelar. A secretária, Ednéia Ataíde, adianta que já tem algumas informações de alguns autores do compartilhamento e que o Conselho Tutelar irá tomar as medidas cabíveis para que seja garantida a proteção de imagens de crianças e adolescentes”, informou a secretaria.