MP-BA entra com Ação Civil Pública contra Eduardo Vasconcelos, servidores e empreiteiras por ato de Improbidade Administrativa

O Ministério Público na Bahia (MP-BA), por meio do promotor Millen Castro Medeiros de Moura, ingressou  ações Civil Pública contra o prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos, o ex -secretário Municipal de Infraestrutura, Douglas Darlan Malheiro Leite, o Engenheiro Civil do município e fiscal das obras, Gilton Lelis Silva, a Construtora Coliseu, representada por seu sócio-sdministrador Marco Túlio Cunha de Almeida, a Construtora Áurea, representada por seu sócio-administrador Jair da Silva Leite, por Improbidade Administrativa nas construções dos Canais dos Riachos do Sapé e Bate Pé, nos bairros Olhos D’água e São José. As ações foram iniciadas após denúncias protocoladas pelo ex-vereador José Ribeiro Neves e da ONG AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana, que fiscaliza contas públicas. Com a análise dos documentos, o Promotor de Justiça chegou a conclusão que ficou comprovada a ausência de qualidade nas obras em questão, bem como a falta de fiscalização e planejamento da Administração Pública. “Não havendo a devida aplicação dos recursos repassados, configura-se o prejuízo ao erário. Cabe ressaltar aqui que recai sobre os acionados o ônus de provar a execução regular do serviço, que, repita-se, não ocorreu de forma regular. A má execução do contrato e as falhas no projeto são visíveis e foram reiteradas por perícia realizada pela CEAT-MP-BA e diversas notícias à época dos fatos. A má execução do contrato, a ausência de fiscalização e o seu pagamento ocorreram dentro do período em que Eduardo Vasconcelos era Prefeito de Brumado, Douglas Darlan Malheiros Leite era Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, e Gilton Lelis Silva era funcionário da Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização da execução do contrato”, escreveu o promotor.