Agno justifica retirada de projeto sobre redução de taxas cartoriais

O vereador Agno Meira (PC do B) retirou de pauta o Projeto de Lei nº 018/2013 que solicitava a isenção das taxas cartoriais para emissão de certidões e registros as Entidades Sem Fins Lucrativos Comprometidas Estatutariamente com o social no município de Brumado. Agno explicou que em razão de sua grande preocupação com as instituições que prestam um relevante trabalho aos cidadãos brumadenses, principalmente as que buscam benefícios para os moradores da zona rural, a exemplo das associações de moradores e agricultores familiares, deu entrada ao referido projeto, porém ao realizar uma análise mais criteriosa junto ao setor jurídico observou que a prerrogativa de isenção das taxas é de competência do Estado. Porém, ressaltou que levará esta solicitação aos representantes estaduais para que possam buscar este benefício para estas instituições que estão sendo oneradas com os altos valores cobrados e na maioria das vezes não possuem os recursos e acabam ficando impossibilitadas de desenvolverem projetos que têm como finalidade a busca de melhoramentos para a vida no campo. “Tenho certeza que nossos representantes estarão prontos para lutarem por este importante projeto”, concluiu o vereador.