Agora Sudoeste

MP-BA recomenda a prefeitura de Brumado que promova as medidas necessárias para a execução de obras na Avenida Virgílio Rizério

MP-BA recomenda a prefeitura de Brumado que promova as medidas necessárias para a execução de obras na Avenida Virgílio Rizério
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público da Bahia, considerando que, entre outros pontos, na 1ª Promotoria de Justiça de Brumado BHtramita representação, datada de 17 de maio de 2019, subscrita por moradores do bairro Rodoviário, em Brumado, segundo os quais, devido a uma obra da Prefeitura em 2011 para escoamento de água na Avenida Virgílio Rizério Vasconcelos, esta ficara em péssimo estado, com vários buracos e alagamento, inviabilizando o direito de ir e vir dos moradores e transeuntes e a passagem de veículos, inclusive caminhões de lixo e transporte escolar, recomenda ao prefeito de Brumado e ao secretário de Infraestrutura que promovam as medidas necessárias para a execução de obras naquelas vias públicas que possam solucionar a problemática apresentada, no prazo de 90 (noventa dias). Que, enquanto não se concluírem as obras de pavimentação asfáltica, sejam executados serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho, para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos transeuntes e moradores da localidade, no prazo de 30 (trinta) dias. A falta de cumprimento desta recomendação poderá acarretar medidas de responsabilização, cíveis ou criminais, em face da omissão na prestação de serviços públicos. 
 


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