Prefeitura de Brumado entra com representação no MPF contra o governo do estado

Prefeitura de Brumado entra com representação no MPF contra o governo do estado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na última semana, a Prefeitura Municipal de Brumado entrou com representação contra o Governo do Estado, que através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), desativou a Central de Regulação que funcionava em Vitória da Conquista. “(…) Recentemente, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, em um ato unilateral e despido de bom-senso ou mesmo legalidade, retirou a sistemática de Regulação de Leitos da cidade de Vitória da Conquista, sede da Macroregião em que o Município de Brumado faz parte, deslocando-se para a capital do Estado. Percebe-se que a CER, não acompanha a pactuação regional (instrumentalizada nas PPI’s), enviando-se relatórios para captação de vaga, dos mais longínquos cantos da Bahia, o que gera uma perda de tempo, sem dúvida. Municípios de pequeno porte da Regional pactuada, não tem recebido em tempo hábil as nossas autorizações, tendo sido obrigados a realizar partos e/ou atender urgências, comprometendo o prognóstico dos pacientes. Dificuldade em realizar contato telefônico, apesar dos inúmeros números que dispomos. Não se consegue resolver mais que um problema por ligação, o que onera o erário público. Ao tratar-se de SUREM (que é o Sistema de Regulação e Urgência, da Central de Regulação do Estado Bahia) e o SISREG (que é o Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde e que foi substituído pelo SUREM), nos parece muitas vezes, estar falando de um sistema que é só local. Os pacientes de Brumado, tem sido autorizados para outras regiões, a exemplo da própria Capital, para realizar atendimentos, que sempre foram resolvidos em Vitória da Conquista”, pontuou, entre outros pontos, a prefeitura de Brumado. A ação proposta pela administração da Capital do Minério tem o apoio do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão. ”Apoio integralmente a Representação junto ao MPF, do meu colega e amigo, prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, contra a Sesab. Com a nossa PGM, estou avaliando também, se a Prefeitura de Conquista fará o mesmo”, disse o prefeito de Conquista. “Apoio integralmente a Representação junto ao MPF, do meu colega e amigo, prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, contra a Sesab. Com a nossa PGM, estou avaliando também, se a Prefeitura de Conquista fará o mesmo”, disse o prefeito de Conquista. O prefeito de brumado requer anular ato administrativo de retirada do sistema de Regulação de Leitos da Macrorregião de Saúde de Vitória da Conquista para a Salvador.